TERMOS DE USO | SPACEAPPS

1.1. Do Objeto

O presente termo regula o uso da plataforma SpaceApps, uma empresa de desenvolvimento de software que oferece soluções inovadoras para transformar ideias em realidade digital através de tecnologias avançadas e processos estruturados.

1.2. Da Elegibilidade

O uso dos serviços da SpaceApps é destinado a empresas, empreendedores e profissionais maiores de 18 anos ou representantes legais de empresas devidamente constituídas.

1.3. Do Cadastro e Veracidade

O cliente se compromete a fornecer informações empresariais completas, atualizadas e verídicas. O fornecimento de dados falsos poderá resultar em suspensão ou cancelamento do projeto, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

1.4. Da Responsabilidade do Cliente

O cliente é responsável por fornecer informações precisas sobre o projeto, participar ativamente do processo de desenvolvimento e aprovar entregas conforme cronograma estabelecido.

1.5. Dos Serviços Oferecidos

A SpaceApps oferece serviços de desenvolvimento de software, incluindo mas não limitado a: desenvolvimento de aplicações web e mobile, sistemas personalizados, consultoria técnica, UI/UX design e suporte técnico.

1.6. Das Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações necessárias para o desenvolvimento do projeto
• Participar ativamente das reuniões e validações
• Realizar pagamentos conforme cronograma acordado
• Respeitar direitos autorais e propriedade intelectual da SpaceApps

2.1. Modalidades de Projeto

• Projeto Básico: Desenvolvimento de funcionalidades essenciais
• Projeto Profissional: Solução completa com recursos avançados
• Projeto Enterprise: Desenvolvimento customizado para grandes empresas

2.2. Alterações no Projeto

Alterações podem ser solicitadas durante o desenvolvimento:

• Mudanças menores: sem custo adicional
• Mudanças significativas: poderão gerar custos adicionais
• Alterações no escopo: requerem novo acordo

2.3. Política de Pagamento

• Entrada: 50% para início do projeto
• Entrega: 50% na finalização e entrega
• Projetos longos: parcelamento conforme cronograma

3.1. Dados Coletados

• Dados empresariais: CNPJ, razão social, endereço
• Dados dos contatos: nome, e-mail, telefone
• Dados do projeto: especificações, documentos, comunicações

3.2. Segurança dos Dados

• Proteção por senhas e criptografia
• Backups seguros do código fonte
• Acesso restrito às informações do projeto
• Confidencialidade total das informações

3.3. Direitos do Cliente

• Acesso aos dados do projeto
• Correção de informações incorretas
• Entrega do código fonte
• Exclusão de dados pessoais (exceto obrigações legais)

4.1. Entrega do Projeto

A SpaceApps compromete-se a entregar o projeto conforme especificações acordadas e cronograma estabelecido, exceto em casos de força maior ou alterações solicitadas pelo cliente.

4.2. Limitação de Responsabilidade

A SpaceApps não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso inadequado do software, decisões de negócio baseadas no sistema desenvolvido ou problemas em infraestruturas terceiras não controladas pela empresa.

4.3. Propriedade Intelectual

O código fonte desenvolvido pertence ao cliente após quitação integral. A SpaceApps mantém direitos sobre metodologias, frameworks próprios e conhecimentos técnicos utilizados.